O Caso CyberKongz e a Notificação da SEC
A CyberKongz, uma das principais coleções de NFTs associadas a jogos blockchain, anunciou publicamente que recebeu uma Notificação Wells da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A empresa afirmou que o primeiro contato com a SEC ocorreu há dois anos, mas que, desde então, optou por “sofrer em silêncio” enquanto aguardava o desenrolar da investigação.
A Notificação Wells é um aviso formal de que a SEC concluiu uma investigação preliminar e está considerando uma ação de execução contra a entidade investigada. No caso da CyberKongz, o foco da investigação está relacionado à possível classificação dos seus tokens de jogos e NFTs como valores mobiliários.
Segundo as diretrizes da SEC, ativos digitais que funcionam como “contratos de investimento” podem ser tratados como valores mobiliários. Isso inclui casos em que os compradores esperam lucrar a partir dos esforços de uma terceira parte, o que, na visão da SEC, poderia se aplicar a certos modelos de NFTs com funções de utilidade e tokens de jogos.
Posicionamento da CyberKongz
A CyberKongz se pronunciou oficialmente por meio de suas redes sociais, demonstrando insatisfação com a posição da SEC. A empresa destacou o longo período de investigação e a falta de clareza nas regras aplicadas pela reguladora. Em comunicado, a CyberKongz afirmou:
“Fomos contatados pela SEC pela primeira vez há dois anos e, desde então, temos sofrido em silêncio. Essa falta de clareza regulatória coloca não apenas nosso projeto em risco, mas toda a indústria de jogos blockchain.”
Além disso, a equipe jurídica da CyberKongz anunciou que pretende contestar a notificação Wells e buscará apoio jurídico para provar que seus NFTs e tokens de utilidade não se qualificam como valores mobiliários. A equipe argumenta que o projeto foi desenvolvido com foco em utilidade e não com o objetivo de especulação financeira, o que, segundo eles, o diferencia de ativos financeiros tradicionais.
CyberKongz has received a Wells Notice from the SEC.
— CyberKongz (@CyberKongz) December 16, 2024
We are extremely disappointed at the approach the SEC has taken towards us, but we are going to stand up and fight for a brighter future that holds more clarity for NFT projects.
We have been suffering in silence for the last… pic.twitter.com/lc6hyzUPb0
Posicionamento da SEC
A SEC não divulgou uma declaração oficial específica sobre a CyberKongz, mas com base em ações semelhantes contra outras empresas de jogos blockchain e projetos de NFTs, como Immutable (IMX) e Axie Infinity, fica claro que a agência está aumentando sua fiscalização sobre ativos digitais.
Gary Gensler, presidente da SEC, frequentemente tem reforçado sua posição de que “a maioria dos tokens de criptoativos são valores mobiliários”. Ele declarou anteriormente:
“Se um ativo digital for vendido a investidores com a promessa de lucro futuro, seja ele um NFT, um token de jogos ou um criptoativo, ele se qualifica como valor mobiliário, e as regras de proteção ao investidor precisam ser aplicadas.”
O principal objetivo da SEC é proteger os investidores e garantir que todos os emissores de valores mobiliários estejam devidamente registrados. Para Gensler, muitos projetos de NFTs estão ultrapassando o limite entre “utilidade” e “investimento especulativo”, o que justificaria a regulamentação.
O Que Está em Jogo para a Indústria de Jogos Blockchain?
O caso CyberKongz pode ter implicações regulatórias significativas para o setor de jogos blockchain e NFTs. Isso porque muitos projetos operam de forma semelhante, utilizando tokens utilitários para dar acesso a recompensas, skins e participações em eventos. Se a SEC conseguir provar que esses tokens e NFTs são valores mobiliários, centenas de projetos poderão ser obrigados a se registrar como emissores de valores mobiliários.
Empresas como Axie Infinity e Gods Unchained também utilizam tokens com funcionalidades de utilidade, o que as coloca no radar da SEC. O caso da Immutable, criadora do token IMX, é um exemplo recente. A empresa também recebeu uma Notificação Wells, sendo acusada de comercializar tokens que se enquadram como valores mobiliários. A Immutable rebateu, dizendo que a SEC está utilizando uma “interpretação arbitrária das leis de valores mobiliários”.
Análise de Especialistas
John Deaton, advogado especializado em criptoativos e defensor da comunidade XRP, alertou que o caso CyberKongz pode criar um precedente perigoso para o setor de jogos e NFTs. Ele declarou:
“Se a SEC obtiver uma decisão favorável neste caso, muitas coleções de NFTs e plataformas de jogos serão forçadas a mudar seus modelos de negócios ou a registrar seus tokens como valores mobiliários, o que pode ser financeiramente inviável para a maioria delas.”
Analistas também afirmam que o setor de jogos play-to-earn (P2E) será o mais impactado, já que muitos dos jogos mais populares utilizam um modelo baseado em tokens de utilidade para oferecer recompensas aos jogadores. Se esses tokens forem classificados como valores mobiliários, o custo de conformidade para os desenvolvedores poderá ser altamente proibitivo, afastando novas empresas de entrar no mercado.
Impactos para os Investidores de NFTs
Se o resultado for desfavorável para a CyberKongz, os principais impactos para os investidores de NFTs e tokens de jogos podem incluir:
- Queda no valor dos NFTs da CyberKongz, já que a marca poderá enfrentar multas pesadas ou mudanças em seu modelo de negócios.
- Aumento da regulamentação do mercado de NFTs, o que pode inibir o lançamento de novos projetos no setor de jogos play-to-earn (P2E).
- Menor liquidez nos mercados secundários, já que as exchanges podem se recusar a listar tokens considerados valores mobiliários sem a devida autorização regulatória.
Por outro lado, alguns investidores veem a regulamentação como uma forma de fortalecer a confiança no setor e atrair grandes investidores institucionais.
