O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 1195/2025, que propõe a inclusão da tecnologia blockchain na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo é permitir que registros em blockchain passem a ter validade jurídica oficial no país, promovendo maior segurança e transparência na certificação digital.
Modernização da certificação eletrônica
A proposta altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, que instituiu a ICP-Brasil, incluindo a blockchain como uma das tecnologias reconhecidas para comprovação de autenticidade, integridade e validade de documentos digitais. Segundo o autor do projeto, a ausência de regulamentação específica sobre blockchain tem gerado insegurança jurídica e inibido a inovação.
“O uso de blockchain garante imutabilidade, rastreabilidade e descentralização. Incluir essa tecnologia na ICP-Brasil é um passo essencial para modernizar o sistema de certificação digital do Brasil”, afirmou o deputado.
Impactos esperados
A aprovação do projeto poderá abrir caminho para a utilização da blockchain em diversas áreas, como:
Autenticação de documentos públicos e privados
Registros de imóveis e contratos inteligentes
Identidade digital e gestão documental descentralizada
Transações e auditorias digitais mais seguras
A proposta também é vista como um avanço estratégico para o país no contexto da transformação digital, ao alinhar a legislação brasileira às práticas tecnológicas mais modernas do mundo.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei nº 1195/2025 segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Durante essa fase, o texto poderá receber emendas, ser debatido com especialistas e passar por votação nas comissões temáticas. Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário e, eventualmente, para o Senado.
A expectativa é que, caso avance, o PL inaugure uma nova era para a certificação digital no país, com a blockchain reconhecida como infraestrutura confiável para registros eletrônicos.
