Banco Central avança na supervisão do mercado cripto
O Banco Central do Brasil (BCB) deu mais um passo na regulamentação do setor de criptomoedas ao anunciar a liberação do ambiente de testes para envio do documento C212 – Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio.
A medida foi oficializada por meio do Comunicado nº 44.851, publicado em março de 2026, e faz parte do processo de ampliação da supervisão sobre operações envolvendo ativos digitais.
Na prática, o novo sistema permitirá que o Banco Central tenha mais visibilidade sobre transações relacionadas a criptomoedas que envolvam operações cambiais, como transferências internacionais ou negociações referenciadas em moedas estrangeiras.
Exchanges terão que registrar informações detalhadas
Com a implementação do novo modelo de reporte, empresas que prestam serviços com criptoativos precisarão registrar uma série de dados sobre as operações realizadas.
Entre as informações exigidas estão:
Identificação da instituição responsável pela operação
Identificação do cliente (CPF ou CNPJ)
Tipo de transação realizada
Valor da operação
Criptomoeda utilizada (como Bitcoin, Ether ou stablecoins)
Essas informações permitem ao regulador acompanhar com maior precisão movimentações financeiras envolvendo ativos digitais no mercado internacional.
Além disso, o relatório também pode incluir dados sobre:
pagamentos internacionais com criptomoedas
transferências transfronteiriças
compra e venda de criptoativos vinculados ao mercado de câmbio
movimentações entre carteiras digitais, inclusive autocustodiadas, quando relacionadas a operações cambiais.
Registro diário das operações
Embora o envio do relatório ao Banco Central seja periódico, parte das informações que alimentam o documento precisa ser registrada diariamente pelas instituições.
Isso significa que exchanges e prestadores de serviços de ativos virtuais deverão manter um controle contínuo das operações realizadas por seus clientes.
Posteriormente, esses dados são consolidados e enviados ao regulador por meio de relatórios padronizados.
Segundo especialistas, essa estrutura permite ao Banco Central acompanhar de forma mais eficiente os fluxos financeiros ligados a criptomoedas, especialmente aqueles com impacto no mercado de câmbio.
Novo sistema de envio de dados ao Banco Central
O documento regulatório C212 deverá ser transmitido utilizando o arquivo identificado como ACAM212, que será enviado ao Banco Central por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA).
Antes da obrigatoriedade plena do envio das informações, o BC liberou um ambiente de homologação, permitindo que instituições realizem testes e adaptem seus sistemas.
Para acessar o ambiente de testes, as empresas precisam solicitar autorização por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).
No caso das exchanges e demais prestadoras de serviços de ativos virtuais, será necessário solicitar acesso ao serviço PSTA300, específico para esse tipo de reporte regulatório.
O Banco Central também disponibilizou o leiaute do arquivo ACAM213, que permite às instituições verificar se os dados enviados foram processados corretamente pelo sistema.
Mais controle sobre o mercado de criptomoedas
O novo mecanismo de reporte faz parte de um movimento mais amplo de integração do mercado de criptomoedas ao sistema financeiro regulado no Brasil.
Nos últimos anos, o país avançou na criação de regras para o setor, incluindo a aprovação do Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022), que estabeleceu diretrizes para empresas que prestam serviços envolvendo ativos virtuais.
Com sistemas de monitoramento mais sofisticados, o Banco Central busca:
aumentar a transparência das operações
reduzir riscos de fraude e lavagem de dinheiro
acompanhar fluxos internacionais de capital
integrar o mercado cripto à supervisão financeira tradicional
Especialistas avaliam que a tendência é que o setor passe por um processo de profissionalização e fortalecimento regulatório, aproximando exchanges das mesmas exigências aplicadas às instituições financeiras tradicionais.
Fonte oficial:
- Banco Central do Brasil — Comunicado nº 44.851: https://www.bcb.gov.br/
