A Binance, uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, reafirmou que não faz reportes automáticos à Receita Federal do Brasil, deixando claro que o controle e a responsabilidade tributária sobre criptoativos estão 100% nas mãos do investidor. A afirmação foi destacada em sua central de suporte oficial.
Segundo a corretora, como se trata de uma exchange estrangeira e não sediada no Brasil, ela não está sujeita à Instrução Normativa 1888/2019, que obriga corretoras nacionais a informarem mensalmente à Receita todos os dados de movimentações dos clientes.
“A Binance não é obrigada a fornecer informações à Receita Federal sobre as atividades dos clientes da plataforma. Qualquer obrigação de declaração ou reporte de operações com criptoativos é responsabilidade exclusiva do usuário”, informou a empresa.
A orientação da Binance é que os usuários mantenham seus registros atualizados e, se necessário, procurem contadores ou especialistas tributários para lidar com as exigências da Receita Federal — especialmente agora, com a criação da nova Declaração de Criptoativos (DeCripto).
A corretora também destacou que não presta serviços de consultoria fiscal ou financeira, apenas fornece um ambiente para negociação segura de criptoativos.
💡 Para os investidores brasileiros, isso significa que a omissão de informações no Imposto de Renda não poderá ser atribuída à plataforma. Toda a responsabilidade pela conformidade com o fisco nacional continua sendo do usuário.
