O Governo Federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), anunciou uma medida importante para garantir a proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros. A partir de 25 de janeiro de 2025, fica proibido o oferecimento de criptomoedas e outros incentivos financeiros em troca da coleta de dados biométricos, como a íris, no contexto do projeto World ID, desenvolvido pela empresa Tools for Humanity (TFH).
A decisão foi tomada com base na constatação de que a prática de oferecer recompensas financeiras pode influenciar indevidamente a decisão dos indivíduos ao fornecer dados sensíveis. A ANPD enfatizou que o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser livre, informado e sem pressões externas, como as geradas por incentivos financeiros. A medida visa proteger a autonomia dos cidadãos ao tomarem decisões sobre o compartilhamento de suas informações pessoais.
Além de suspender os incentivos financeiros, a ANPD determinou que a TFH adote uma série de medidas para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma das exigências é que a empresa forneça informações claras sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a fim de garantir maior transparência no processo.
O projeto World ID, que utiliza a biometria ocular para criar uma plataforma de identificação digital, visa oferecer maior segurança na validação da identidade de usuários. No entanto, a ANPD alertou que, embora a tecnologia tenha o potencial de aprimorar a segurança digital, o consentimento dos usuários deve ser obtido sem coerções, garantindo que eles tomem decisões informadas sobre o uso de seus dados.
A medida reforça o compromisso do Governo Federal em assegurar que os direitos dos cidadãos à privacidade e à proteção de dados sejam respeitados, criando um ambiente mais seguro e transparente para o tratamento de informações sensíveis no Brasil.
