O Banco Central do Brasil (BC) apresentou recentemente uma proposta de regulamentação para stablecoins por meio da Consulta Pública nº 111. A medida visa estabelecer diretrizes para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e introduz um conjunto de regras e limites para o uso dessas moedas digitais no país. A consulta estará aberta para contribuições da sociedade até 28 de fevereiro de 2025, marcando um passo significativo no desenvolvimento do marco regulatório para ativos digitais.
Principais Pontos da Proposta
- A proposta sugere que PSAVs possam realizar operações internacionais com stablecoins, mas estabelece um teto de US$ 100 mil por operação.
- O limite busca prevenir riscos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal, além de garantir maior controle sobre transações transnacionais.
- As transferências de stablecoins de PSAVs para carteiras privadas (autocustódia) seriam proibidas.
- Essa restrição tem como objetivo reforçar a rastreabilidade das transações e combater práticas ilícitas. No entanto, especialistas apontam que a medida pode limitar a autonomia dos usuários e prejudicar a descentralização.
- As PSAVs deverão implementar medidas de segregação patrimonial, mantendo os ativos dos clientes separados dos seus próprios recursos.
- A regulamentação também define requisitos de capital mínimo e padrões de governança para as PSAVs, buscando garantir a solidez financeira dessas instituições.
Impactos Esperados
- As regras podem aumentar a segurança para os usuários, protegendo-os contra fraudes e insolvências.
- Por outro lado, as limitações em transferências para carteiras de autocustódia e o teto de US$ 100 mil para operações internacionais podem ser vistas como restrições à liberdade dos investidores.
- A regulamentação pode trazer maior credibilidade ao mercado, atraindo investidores institucionais e estimulando o uso de stablecoins em transações comerciais.
- Contudo, especialistas alertam que medidas excessivamente restritivas podem inibir a inovação e afastar startups do setor.
Reações da Comunidade e Especialistas
A proposta gerou debates intensos entre especialistas do mercado financeiro e entusiastas de criptomoedas. Pedro Heitor de Araújo, especialista em regulamentação de criptoativos, criticou algumas restrições, como a proibição de autocustódia, afirmando que ela limita a liberdade financeira dos indivíduos.
Outros, no entanto, elogiaram a iniciativa do BC, destacando que ela pode contribuir para a institucionalização do mercado de criptomoedas no Brasil, protegendo consumidores e fortalecendo a integridade do sistema financeiro.
Consulta Pública e Próximos Passos
O Banco Central abriu a consulta pública para receber sugestões da sociedade e do setor financeiro. Após o prazo de contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas, caso necessário. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor no segundo semestre de 2025.
Conclusão
A regulamentação proposta pelo Banco Central marca um avanço importante para o mercado de stablecoins no Brasil, buscando equilibrar inovação e segurança. No entanto, o sucesso da implementação dependerá de um diálogo aberto entre autoridades, empresas e a comunidade de usuários para garantir que as regras sejam eficazes e justas para todos os envolvidos.
Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até 28 de fevereiro de 2025, por meio deste link: https://www3.bcb.gov.br e do e-mail: dereg@bcb.gov.br
