A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu uma ordem de suspensão para quatro plataformas que atuavam no mercado brasileiro oferecendo serviços relacionados a criptomoedas sem a devida autorização. As empresas afetadas são: FxPro Group Limited, FxPro Financial Services LTD, FxPro UK Limited e FxPro Global Markets LTD.
A CVM identificou que essas plataformas estavam captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários, incluindo criptomoedas, sem integrar o sistema de distribuição previsto na legislação brasileira. A autarquia determinou a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários por parte dessas empresas, seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais.
Além disso, a CVM estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000,00 para cada empresa em caso de descumprimento da ordem de suspensão. A autarquia reforça que a atuação sem autorização no mercado de valores mobiliários brasileiro é considerada infração grave e pode resultar em sanções administrativas e penais.
A CVM alerta os investidores sobre os riscos de operar em plataformas não autorizadas e recomenda que, antes de realizar qualquer investimento, verifiquem se a empresa está devidamente registrada e autorizada a atuar no Brasil. A lista de instituições autorizadas pode ser consultada no site oficial da CVM.
Essa medida faz parte dos esforços contínuos da CVM para proteger os investidores e assegurar a integridade do mercado de capitais brasileiro, especialmente no que tange às operações envolvendo criptomoedas e outros ativos digitais.