A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) manifestou preocupações em relação ao Drex, a moeda digital brasileira em desenvolvimento pelo Banco Central (BC). Ela argumenta que o Drex representa um mecanismo de controle social centralizado, comprometendo a liberdade dos cidadãos. Em resposta, Zanatta propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando restringir a implementação do Drex sem a aprovação do Congresso Nacional.
A PEC proposta por Zanatta estabelece que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital de banco central (CBDC) ou outro ativo digital emitido pela União requerem aprovação por maioria qualificada nas duas Casas do Congresso Nacional. Além disso, a extinção do papel-moeda como meio de pagamento de curso forçado no território nacional seria vedada, salvo se aprovada por dois terços dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Zanatta argumenta que o Drex pode gerar controle social e que, por essa razão, é preciso que sua implementação não exclua a circulação de papel-moeda, de forma a garantir a liberdade do cidadão. Qualquer iniciativa nesse sentido deve passar pelo Congresso Nacional.
Zanatta também expressou preocupações sobre a possibilidade de vigilância estatal e censura financeira, citando estudos que alertam para esses riscos. Ela enfatiza a importância de manter o papel-moeda em circulação para garantir a liberdade econômica dos cidadãos e evitar um controle governamental excessivo sobre as transações financeiras.
O Banco Central, por sua vez, defende que o Drex visa modernizar o sistema financeiro brasileiro, oferecendo uma versão digital do real com o mesmo valor, aceitação e garantias de segurança da moeda tradicional. A instituição afirma que a implementação do Drex será conduzida com transparência e em conformidade com a legislação vigente, assegurando a privacidade e a liberdade dos usuários.
A proposta de Zanatta ainda está em fase de coleta de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. O debate sobre a implementação do Drex e suas implicações para a liberdade econômica e a privacidade dos cidadãos brasileiros continua em destaque no cenário político nacional.
